Política de Privacidade

1.Política de privacidade

A. A. Filipe Lda, (adiante designada por “nós”) agradece o seu interesse na nossa empresa, nas marcas comercializadas por nós, e nos nossos produtos e serviços.

2. Respeito pela privacidade

A protecção da sua privacidade durante o tratamento de dados pessoais, bem como a segurança dos dados comerciais, é importante para nós. Os dados pessoais que são obtidos durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais.

3. Responsabilidade

Nós somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. Os nossos dados de contacto são os seguintes:

Nome: A. A. Filipe Lda
Morada: Azinhaga da Eira, Viv Nós e Elas Alcoitão 2645-114 Alcabideche
E-mail: geral@aalfilipe.pt

4. Obtenção, tratamento e utilização de dados pessoais

Os dados pessoais consistem em toda a informação relacionada com uma pessoa identificada, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, e os demais fornecidos pelo cliente. Os dados pessoais que obtemos e tratamos são:

• Dados de contacto (nome, telefone, e-mail, morada, imagem).
• Dados contratuais (relações contratuais, interesse contratual ou relativo a produtos).
• Historial dos serviços de assistência e manutenção que realizámos
• Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.

Nós e os nossos subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta tratarão os seus dados pessoais com as seguintes finalidades.

• Cumprir com os nossos serviços contratuais. Solicitados pelo cliente.
• Dados bancários para a gestão de cobranças, para o cumprimento de uma obrigação contratual;
• Responder a qualquer pedido ou dúvida que nos coloquem, assim como gestão das reclamações, para o cumprimento de uma obrigação contratual ou interesse legítimo na utilização dos dados de contacto para dar respostas e na melhoria dos produtos e serviços.

Esta política não é válida para menores de 16 anos.

5. Transferência de dados

Os seus dados pessoais apenas serão transferidos a outros responsáveis, nomeadamente departamento jurídico, quando for necessário para o cumprimento de um contrato.

6. Duração da conservação e períodos de retenção

Por norma geral, os seus dados serão guardados sempre que sejam necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos, para o cumprimento do contrato, ou quando tivermos de os manter para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, em virtude das leis comerciais e fiscais existem determinados documentos, como contratos ou facturas, que somos obrigados a guardar durante o período estabelecido por lei).

7. Segurança

Os nossos trabalhadores e nossos subcontratados externos que nos prestem serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de protecção de dados aplicáveis.

8. Direitos do utilizador ou afectado

Utilize por favor os dados da secção “Contacto” para fazer valer os seus direitos. Por favor, assegure-se de que nos é possível identificá-lo claramente.

• Direito de informação e acesso: tem o direito a obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal sobre si que tratamos.
• Direito de esquecimento e rectificação: tem o direito de obter a rectificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexactos que tratemos e tendo em conta a finalidade do tratamento, tem também o direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos.

De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre e quando estejam reunidos os requisitos legais necessários e não exista uma obrigação legal para nós de os manter. Sempre que o acesso a estes dados não seja requerido, poderá solicitar a sua limitação. (ver abaixo).

• Limitação do tratamento: pode exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que limitemos o tratamento dos seus dados
• Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de protecção que prevaleçam sobre os seus direitos
• Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num interesse legítimo: para além disso, tem o direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num interesse legítimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de protecção que prevaleçam sobre os seus direitos
• Retirada do consentimento: sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afectada.

9. Direito de reclamação às autoridades de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações perante as Autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se às autoridades de protecção de dados competentes da sua cidade ou região, ou às autoridades de protecção de dados competentes:

- Comissão Nacional de Protecção de Dados: geral@cnpd.pt

10. Aviso de alteração das medidas de protecção de dados

Reservamo-nos o direito de alterar as nossas medidas de segurança e de protecção de dados sempre que seja necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos, consoante o caso, as nossas políticas de protecção de dados. Por isso, queira por favor ter em conta as actualizações da política de privacidade.

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